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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Xingu - RS - Engenheiro Sanitarista e Ambiental

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 5 Direito Constitucional 2 Engenharia Ambiental e Sanitária 2 Engenharia Cartográfica 2 Geografia 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 7 Matemática 3 Meio Ambiente 2 Noções de Informática 2 Português 10 Ética na Administração Pública 1
#2197608
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
2023 OBJETIVA Prefeitura de Novo Xingu - RS
Engenheiro Sanitarista e Ambiental

Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, sobre a competência para a autuação por infração ambiental cometida por empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada, assinalar a alternativa CORRETA:

  • Trata-se de competência exclusiva da União.
  • Trata-se de competência exclusiva dos Estados.
  • Trata-se de competência comum, prevalecendo o auto de infração do ente competente.
  • Trata-se de competência exclusiva dos Municípios.
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