A Custeio integral pela União na regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
B Oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
C Parcela única de pagamento do Benefício de Prestação Continuada.
D Horário estendido e ampliado de atendimento dos serviços socioassistenciais.