A O ICMS será devido nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal.
B O ICMS será devido na aquisição ou manutenção em estoque de mercadoria desacobertada de documento fiscal.
C O ICMS será devido na importação de serviços.
D O ICMS será devido na entrada, no território do Estado ou do Distrito Federal, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, bem como energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou industrialização.