Sobre a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por atividades como:
I. Disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, com exceção de fossas sépticas.
II. Coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
III. Tratamento dos esgotos sanitários. IV. Transporte dos esgotos sanitários.
Estão CORRETOS:
