Disciplinas:
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 2
Direito Constitucional 3
Direito Processual Penal 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Fonoaudiologia 13
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 7
Matemática 2
Noções de Informática 3
Português 12
Psiquiatria 1
Raciocínio Lógico 1
Saúde Pública 2
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa
Idosa, as entidades de atendimento que descumprirem as
determinações da Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da
responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou
prepostos, à penalidade. Sendo assim, assinalar a alternativa
que representa uma penalidade para as entidades
governamentais:
