Disciplinas:
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 2
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 3
Engenharia Civil 10
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 10
Matemática 2
Noções de Informática 3
Português 12
Psiquiatria 1
Raciocínio Lógico 1
Segurança e Saúde no Trabalho 2
Considerando-se a Lei nº 11.445/2007 — Política
Nacional de Saneamento Básico, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Na hipótese de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por meio de contrato, o prestador de serviços poderá, além de realizar licitação e contratação de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e desde que haja previsão contratual ou autorização expressa do titular dos serviços, subdelegar o objeto contratado, observado, para a referida subdelegação, o limite de ________ do valor do contrato.
Na hipótese de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por meio de contrato, o prestador de serviços poderá, além de realizar licitação e contratação de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e desde que haja previsão contratual ou autorização expressa do titular dos serviços, subdelegar o objeto contratado, observado, para a referida subdelegação, o limite de ________ do valor do contrato.
