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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Engenheiro Ambiental

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Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 4 Direito Constitucional 3 Direitos Humanos 1 Engenharia Ambiental e Sanitária 5 Engenharia Civil 1 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 8 Matemática 2 Meio Ambiente 3 Noções de Informática 3 Português 12 Psiquiatria 1 Raciocínio Lógico 1 Segurança e Saúde no Trabalho 2
#3328867
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Resoluções do CONAMA
2023 OBJETIVA Prefeitura de Itabuna - BA
Engenheiro Ambiental

Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997 — Licenciamento ambiental, a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de:

  • Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
  • Plano de Prevenção e Controle de Incêndios (PPCI).
  • Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA).
  • Boletim de Investimentos Estrangeiros (BIE).
  • Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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