Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Atualidades 1
Auditoria 1
Conhecimentos Gerais 2
Contabilidade Geral 5
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 4
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 2
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 7
Matemática 2
Noções de Informática 3
Português 12
Psiquiatria 1
Raciocínio Lógico 1
Considerando-se a Lei Complementar nº 123/2006 —
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, analisar os itens abaixo:
I. O instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária.
II. A formalização de MEI não tem caráter eminentemente econômico ou fiscal.
III. O MEI é modalidade de microempresa.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária.
II. A formalização de MEI não tem caráter eminentemente econômico ou fiscal.
III. O MEI é modalidade de microempresa.
Está(ão) CORRETO(S):
