Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Arquitetura de Computadores 1
Conhecimentos Gerais 2
Contabilidade Geral 3
Contabilidade Pública 2
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Matemática 7
Noções de Informática 1
Português 10
Raciocínio Lógico 1
Sistemas Operacionais 1
Ética na Administração Pública 1
Consoante ao disposto na Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício de função gratificada, analisar os itens abaixo:
I. A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
II. O valor da função gratificada não será percebido cumulativamente como vencimento do cargo de provimento efetivo.
III. É facultado ao Servidor efetivo do Município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.
Estão CORRETOS:
