Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1
Atendimento ao Público 1
Direito Constitucional 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Engenharia de Software 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Matemática 2
Meio Ambiente 1
Português 10
Redes de Computadores 1
Serviço Social 10
Sistemas Operacionais 1
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.569/2005 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre
a sindicância investigatória, analisar a sentença abaixo:
A sindicância investigatória será cometida ao servidor ocupante de cargo efetivo e estável ou, a critério da autoridade competente, considerando o fato a ser apurado, à comissão de três servidores efetivos e estáveis, podendo eles ser dispensados de suas atribuições normais até a apresentação do relatório (1ª parte). O sindicante ou a comissão efetuará, de forma sumária, as diligências necessárias ao esclarecimento da ocorrência e a indicação do responsável, apresentando, no prazo máximo de 15 dias, relatório a respeito (2ª parte).
A sentença está:
A sindicância investigatória será cometida ao servidor ocupante de cargo efetivo e estável ou, a critério da autoridade competente, considerando o fato a ser apurado, à comissão de três servidores efetivos e estáveis, podendo eles ser dispensados de suas atribuições normais até a apresentação do relatório (1ª parte). O sindicante ou a comissão efetuará, de forma sumária, as diligências necessárias ao esclarecimento da ocorrência e a indicação do responsável, apresentando, no prazo máximo de 15 dias, relatório a respeito (2ª parte).
A sentença está:
