A Somente as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.
B É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
C Não há vedação na participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
D A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.