Disciplinas:
Atendimento ao Público 1
Direito Administrativo 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Engenharia Ambiental e Sanitária 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Matemática 9
Mecânica 1
Mecânica de Autos 1
Nutrição 1
Português 10
Raciocínio Lógico 1
A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) define as crianças e os adolescentes
como sujeitos de direitos, em condição peculiar de
desenvolvimento, que demandam proteção integral e
prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado.
Em concordância com o ECA:
