Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 3
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
História 8
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5
Pedagogia 7
Português 10
Após a abdicação de D. Pedro I e a instauração da
Regência, o Brasil passou por muita instabilidade política. No
âmbito legislativo, uma das tentativas de mudar esse
panorama foi a aprovação do Ato Adicional de 1834. A
aprovação desse documento representou:
