Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 1
Direito Constitucional 5
Direito Financeiro 1
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5
Português 10
Procurador
+
Odontólogo
|
Nutricionista
|
Médico Veterinário
|
Fisioterapeuta
|
Assistente Social
|
Contador
|
Psicólogo
|
Professor – Português
|
Professor – Artes
|
Engenheiro Agrônomo
|
Professor – Ciências
|
Professor – Educação Especial
|
Professor – Educação Física
|
Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais
|
Professor – Geografia
|
Professor – História
|
Professor – Inglês
Considerando-se a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a
seguridade social do servidor, analisar a sentença abaixo:
O Município deverá garantir aos seus servidores ocupantes de cargos efetivos e precários o Plano de Seguridade Social (1ª parte). O Plano de Seguridade Social será por sistema contributivo, ou sistema contributivo parcial, na forma prevista em legislação específica (2ª parte).
A sentença está:
O Município deverá garantir aos seus servidores ocupantes de cargos efetivos e precários o Plano de Seguridade Social (1ª parte). O Plano de Seguridade Social será por sistema contributivo, ou sistema contributivo parcial, na forma prevista em legislação específica (2ª parte).
A sentença está:
