Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 1
Direito Constitucional 5
Direito Financeiro 1
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5
Português 10
Fulano, então com 17 anos e 11 meses de idade, desferiu
seis tiros em Beltrano. Beltrano foi resgatado com vida por
seus familiares, mas veio a falecer, após 4 meses internado
no hospital, em decorrência exclusiva dos ferimentos
causados por Fulano. Fulano, agora maior de 18 anos, será
considerado inimputável, pois o Código Penal adota, quanto
ao tempo do crime, a teoria da:
