Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 4
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5
Odontologia 10
Português 10
Saúde Pública 3
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Os serviços de saúde, sejam da rede própria ou
conveniada, são obrigados a permitir a presença de um
acompanhante junto à parturiente durante todo o período
de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Nos
termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a
quem cabe o direito de indicar o acompanhante?
