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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Assistente Social

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Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 4 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5 Português 10 Psicologia 1 Saúde Pública 2 Serviço Social 11
#3290446
Serviço Social: Assistência Social no Serviço Social, Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS), Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
2023 OBJETIVA Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Assistente Social

A respeito do benefício eventual no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do qual trata o Decreto nº 6.307/2007, assinalar os princípios que devem ser obrigatoriamente atendidos:

  • Integração à rede de serviços socioassistenciais, com vistas ao atendimento das necessidades humanas básicas.
  • Adoção de critérios de elegibilidade em consonância com o Ministério da Cidadania.
  • Vinculação de comprovações complexas e vexatórias de pobreza, que estigmatizam os benefícios, os beneficiários e a política de assistência social.
  • Afirmação dos benefícios eventuais como direito facultativo à cidadania.
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