Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4
Direito Constitucional 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
História 8
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5
Matemática 2
Noções de Informática 2
Pedagogia 4
Português 10
Durante a colonização, o vínculo jurídico entre o rei de Portugal e os donatários era estabelecido em dois documentos básicos: as Cartas de Doação, que conferia ao donatário a posse hereditária da capitania; e as Cartas Forais, que estabeleciam os direitos e os deveres dos donatários, relativos à exploração da terra. Entre alguns dos direitos dos donatários pode-se citar, EXCETO:
