Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 1
Direito Sanitário 5
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 1
Engenharia de Transportes e Trânsito 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 5
Matemática 2
Noções de Informática 4
Português 12
Ética na Administração Pública 1
Conforme a Lei Municipal nº 1.017/2021 — Código
Tributário Municipal, sobre a Inscrição no ISSQN, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMANTE:
A transferência, a venda do estabelecimento ou o encerramento da atividade deverão ser comunicados pelo contribuinte à repartição fiscal, dentro do prazo de ___ dias.
A transferência, a venda do estabelecimento ou o encerramento da atividade deverão ser comunicados pelo contribuinte à repartição fiscal, dentro do prazo de ___ dias.
