Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 1
Direito Sanitário 5
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 1
Engenharia de Transportes e Trânsito 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 5
Matemática 2
Noções de Informática 4
Português 12
Ética na Administração Pública 1
Em conformidade com a Resolução CGSIM nº 62/2020,
para efeito de licenciamento sanitário, a classificação do
grau de risco das atividades econômicas cujo início do
funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de
vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário,
ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da
empresa e do exercício da atividade econômica, é:
