A Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório das instituições vigentes.
B Licenciado para desempenhar missões temporárias de caráter cultural ou de interesse geral do Município.
C Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
D Que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, salvo licença ou missão por esta autorizada.