Disciplinas:
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 4
Direito Civil 3
Direito Constitucional 20
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 4
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 6
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 3
Legislação Estadual 5
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Varginha, analisar os itens abaixo:
I. Entende-se por relotação o número de cargos de carreira ou isolados das Secretarias, Departamentos, Serviços e Setores que compõe a estrutura da instituição ou órgão.
II. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração em espécie, a qualquer título, pelo Prefeito Municipal.
I. Entende-se por relotação o número de cargos de carreira ou isolados das Secretarias, Departamentos, Serviços e Setores que compõe a estrutura da instituição ou órgão.
II. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração em espécie, a qualquer título, pelo Prefeito Municipal.
