Disciplinas:
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 4
Direito Civil 3
Direito Constitucional 20
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 4
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 6
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 3
Legislação Estadual 5
Sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo:
I. O referendo é uma consulta popular realizada antes da elaboração da lei ou de ato normativo.
II. O militar alistável é elegível; se contar menos de dez anos de serviço, deverá se afastar da atividade.
III. A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal.
IV. O Presidente da República, para concorrer a outros cargos, deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
Estão CORRETOS:
I. O referendo é uma consulta popular realizada antes da elaboração da lei ou de ato normativo.
II. O militar alistável é elegível; se contar menos de dez anos de serviço, deverá se afastar da atividade.
III. A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal.
IV. O Presidente da República, para concorrer a outros cargos, deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
Estão CORRETOS:
