A A cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME.
B A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional (FTN) que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
C O Estado, o Distrito Federal e o Município não poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME.
D A RENAME poderá conter produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).