Considerando-se a Lei Estadual nº 6.503/1972, analisar
os itens abaixo:
I. As indústrias a se instalarem no território do Estado ficam desobrigadas a submeter à Secretaria da Saúde o plano completo do lançamento de resíduos líquidos, visando evitar os inconvenientes da poluição e da contaminação de águas receptoras, de áreas territoriais e da atmosfera.
II. A coleta, o transporte e o destino do lixo processar-se-ão em condições que tragam desvantagens à saúde, ao bemestar e à estética.
I. As indústrias a se instalarem no território do Estado ficam desobrigadas a submeter à Secretaria da Saúde o plano completo do lançamento de resíduos líquidos, visando evitar os inconvenientes da poluição e da contaminação de águas receptoras, de áreas territoriais e da atmosfera.
II. A coleta, o transporte e o destino do lixo processar-se-ão em condições que tragam desvantagens à saúde, ao bemestar e à estética.
