Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 2
Direito Civil 1
Direito Constitucional 5
Direito Econômico 1
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Tributário 2
Direito do Trabalho 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Noções de Informática 3
Português 10
Raciocínio Lógico 2
Segurança da Informação 1
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, os órgãos e as
entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos
Territórios e dos Municípios, bem como as fundações
instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e
melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Sobre a
estruturação do SISNAMA, é considerado como órgão
superior:
