Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 1
Direito Civil 1
Direito Constitucional 4
Direito Digital 1
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 1
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 1
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Noções de Informática 4
Português 10
Raciocínio Lógico 2
Em conformidade com o Estatuto do CONDESUS, analisar a sentença abaixo:
Nenhum contrato pode conter disposição tendente a afastar ou dificultar a fiscalização ou controle de órgão interno ou externo ou da sociedade civil de qualquer um dos entes consorciados (1ª parte). Qualquer ente consorciado, suportando os ônus, pode permitir o uso de bem seu, disponibilizar ou compartilhar recurso próprio, inclusive cedendo servidor estável, apenas provisoriamente, para ser utilizado, funcionar ou participar, em programa, projeto, atividade ou ação do CONDESUS (2ª parte).
A sentença está:
