Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Atualidades 1
Auditoria 1
Contabilidade Geral 6
Contabilidade Pública 2
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 2
Direito Tributário 1
Geografia 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 5
Matemática 4
Noções de Informática 4
Português 12
Regimento Interno 3
De acordo com a Lei Municipal nº 066/2005 - Código
Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta
a sequência CORRETA:
( ) Sujeito ativo da obrigação tributária é o Município de Ipiranga do Norte.
( ) Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
( ) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos discriminados na legislação tributária do Município, que não configurem obrigação principal.
( ) Sujeito ativo da obrigação tributária é o Município de Ipiranga do Norte.
( ) Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
( ) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos discriminados na legislação tributária do Município, que não configurem obrigação principal.
