De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas as suas características técnicas e as condições de trânsito. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima, nas vidas urbanas, será de:
I. 80km por hora, nas vias coletoras.
II. 60km por hora, nas vias locais.
