Disciplinas:
Atualidades 2
Direito Constitucional 3
Direito Processual Penal 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Matemática 2
Medicina 10
Noções de Informática 3
Português 11
Saúde Pública 1
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre a notificação compulsória, analisar os itens abaixo:
I. As autoridades de saúde não garantirão o sigilo das informações pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua responsabilidade.
II. As autoridades de saúde garantirão a divulgação atualizada dos dados públicos da notificação compulsória para profissionais de saúde, órgãos de controle social e população em geral.
