A Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que  de  pais  estrangeiros,  desde  que  estes  não  estejam  a  serviço de seu País.
B Os  nascidos  no  estrangeiro,  de  pai  brasileiro  ou  mãe  brasileira,  desde  que  qualquer  um  deles esteja  a  serviço  da República Federativa do Brasil.
C Os  nascidos  no  estrangeiro  de  pai  brasileiro  ou  de  mãe  brasileira,  desde  que  sejam  registrados  em  repartição  brasileira  competente  ou  venham  a  residir  na  República  Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois  de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
D Os  que,  na  forma  da  lei,  adquiram  a  nacionalidade  brasileira,  exigida  aos  originários  de  Países  de  língua  portuguesa  apenas  residência  por  quinze  anos  ininterruptos.
E Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na  República  Federativa  do  Brasil  há  mais  de  quinze  anos  ininterruptos  e  sem  condenação  penal,  desde  que  requeiram a nacionalidade brasileira.