Segundo a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(--) A autoridade competente justificará a necessidade de
contratação e definirá o objeto do certame e as
exigências de habilitação, os critérios de aceitação das
propostas, sendo o prazo fixado pelo prestador
ganhador.
(--) A definição do objeto deverá ser imprecisa, suficiente e
clara, sendo vedadas as especificações excessivas,
irrelevantes ou desnecessárias, pois limitam a
competição.
(--) A autoridade competente designará o pregoeiro e a
respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre
outras, o recebimento das propostas e lances, a análise
de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a
habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao
licitante vencedor.
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