Disciplinas:
Atualidades 3
Direito Constitucional 2
Direito Processual Penal 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 3
Matemática 2
Medicina 11
Noções de Informática 3
Português 10
Saúde Pública 1
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (1ª parte). É assegurada a todas as gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (2ª parte).
A sentença está:
