Em conformidade com a NR 4 - Serviços Especializados
em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
(SESMT), analisar a sentença abaixo:
As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho (1ª parte). As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial podem constituir SESMT comum, organizados pelas próprias empresas interessadas, desde que previstos nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho das categorias envolvidas (2ª parte). Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação dessa NR, o local em que os seus empregados estiverem exercendo suas atividades (3ª parte).
A sentença está:
As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho (1ª parte). As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial podem constituir SESMT comum, organizados pelas próprias empresas interessadas, desde que previstos nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho das categorias envolvidas (2ª parte). Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação dessa NR, o local em que os seus empregados estiverem exercendo suas atividades (3ª parte).
A sentença está:
