Disciplinas:
Administração Geral 2
Auditoria 1
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 3
Direito Sanitário 5
Enfermagem 4
Gerência de Projetos 1
Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 2
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 5
Saúde Pública 9
Segurança e Saúde no Trabalho 2
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos da
Administração Pública, analisar a sentença abaixo:
Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada (1ª parte). A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia (2ª parte). As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da lei (3ª parte).
A sentença está:
Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada (1ª parte). A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia (2ª parte). As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da lei (3ª parte).
A sentença está:
