Conforme a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso,
sobre os meios de efetivação da prevenção e manutenção
da saúde do idoso, analisar os itens abaixo:
I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta
anos terão preferência especial sobre os demais
idosos, exceto em caso de emergência.
II. O Poder Público não tem a incumbência de fornecer
aos idosos, gratuitamente, medicamentos,
especialmente os de uso continuado, assim como
próteses, órteses e outros recursos relativos ao
tratamento, à habilitação ou à reabilitação.
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