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OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 2 Direito Previdenciário 1 Direito do Trabalho 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4 Noções de Informática 6 Português 10 Redação Oficial 1 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#2133052
Direito do Trabalho: Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Cessação do contrato de emprego
2019 OBJETIVA Prefeitura de Vale Verde - RS
Analista de Departamento Pessoal

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

  • Abandono de emprego e perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.
  • Casamento.
  • Gravidez.
  • Acidente de trabalho.
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