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OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista

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Disciplinas:
Direito Constitucional 3 Direito Sanitário 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 3 Noções de Informática 5 Nutrição 14 Português 10 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#2552309
Direito Constitucional: Previdência Social, Ordem Social, Saúde, Assistência Social
2019 OBJETIVA Prefeitura de Rio Pardo - RS
Nutricionista

Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. NÃO é um desses objetivos:

  • Universalidade da cobertura e do atendimento.
  • Equidade na forma de participação no custeio.
  • Redutibilidade do valor dos benefícios.
  • Diversidade da base de financiamento.
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