Com base na Lei nº 367/1994 - Estatuto dos
Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Servidor tem direito a repouso remunerado, de um dia por semana, preferencialmente aos domingos, bem como em feriados civis e religiosos. II. O 13º vencimento não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. III. Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em Lei.
Estão CORRETOS:
I. Servidor tem direito a repouso remunerado, de um dia por semana, preferencialmente aos domingos, bem como em feriados civis e religiosos. II. O 13º vencimento não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. III. Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em Lei.
Estão CORRETOS:
