A A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, forma prescrita e defesa em lei.
B A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, em qualquer hipótese.
C A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
D Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se conforme o caso amplamente.