De acordo com a Lei nº 6.938/1981, são alguns
instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
I - O zoneamento ambiental.
II - O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou
potencialmente poluidoras.
III - As penalidades disciplinares ou compensatórias ao
não cumprimento das medidas necessárias à
preservação ou correção da degradação ambiental.
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