A A emissão do parecer técnico conclusivo dependerá do parecer jurídico.
B Ao deferimento do pedido da licença será dada a devida publicidade; o indeferimento do pedido é restrito ao órgão que expede o licenciamento, sendo proibida a sua publicidade.
C A audiência pública é obrigatória e necessária, de acordo com a regulamentação pertinente.
D Ao requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dar-se-á a devida publicidade.