Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 2
Direito Civil 1
Direito Constitucional 5
Direito Econômico 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 2
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 2
Direito do Trabalho 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 4
Noções de Informática 5
Português 10
De acordo com CAPEZ, as condutas típicas do
crime de prevaricação consubstanciam-se nos
seguintes verbos:
I - Retardar, ou seja, atrasar, adiar, deixar de praticar o
ato de ofício dentro do prazo estabelecido (crime
omissivo).
II - Deixar de praticar, ou seja, há o ânimo definitivo de
não praticar o ato de ofício.
III - Praticar (contra disposição expressa de lei), ou
seja, o agente efetivamente executa o ato, só que
de forma contrária à lei.
Estão CORRETOS:
