De acordo com o Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado à pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que:
I - Cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso, ainda que tenha maus antecedentes.
II - Cumprida quase a metade da pena se o condenado for reincidente em crime doloso.
III - Comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto.
IV - Tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração.
V - Cumprido mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza.
Estão CORRETOS: