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OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 3 Direito Civil 2 Direito Constitucional 4 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 3 Noções de Informática 5 Português 10
#1891903
Direito Processual do Trabalho: Sistema recursal trabalhista, Embargos no TST, Execução trabalhista
2016 OBJETIVA Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Procurador Jurídico

No processo trabalhista, os embargos à execução têm cabimento quando:

  • A matéria de defesa versar somente sobre questões de fato.
  • A matéria de defesa versar somente sobre questões de direito.
  • Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de cinco dias, independentemente de garantida a execução ou penhorado os bens.
  • Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
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