Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradaa as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Em consonância com a Lei Municipal nº 021/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo ao estágio probatório, analisar os itens abaixo:
I - Todos os afastamentos, incluindo o gozo de férias legais, suspendem a avaliação do estágio probatório.
II - O estagiário, quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo.
III - Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do procedimento, pelo prazo de cinco dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
Estão CORRETOS:
