Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 1
Direito do Trabalho 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Noções de Informática 5
Português 10
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 1
Em conformidade com a Lei nº 12.016/09, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação.
( ) Concedida à segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
( ) Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante.
