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#1734248
Texto da Questão:

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 

Com base na Lei nº 12.690/12, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A Cooperativa de Trabalho poderá ser constituída com número máximo de sete sócios.
  • A Cooperativa de Trabalho não pode ser utilizada para intermediação de mão de obra subordinada.
  • É facultativo o uso da expressão “Cooperativa de Trabalho” na denominação social da cooperativa.
  • A Cooperativa de Trabalho poderá ser impedida de participar de procedimentos de licitação pública que tenham por escopo os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social.
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