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OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 1 Português 10
#1718393
Direito Constitucional: Estado de Defesa, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Estado de Sítio
2015 OBJETIVA Prefeitura de Vitorino - PR
Procurador

Analisar os itens abaixo:

I - Durante o estado de sítio é possível alterar o texto da Constituição Federal.

II - O estado de defesa é utilizado para sanar grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporções na natureza.

III - O estado de defesa tem vigência de 30 dias não podendo ser prorrogado.

IV - Compete privativamente ao Congresso Nacional decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

Está(ão) CORRETO(S): 

  • Todos os itens.
  • Somente o item III.
  • Somente os itens III e IV.
  • Somente os itens I e II.
  • Somente o item II.
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