A A despesa empenhada e não paga não será considerada restos a pagar, constituindo-se uma operação apenas de caráter financeiro.
B Não há distinção entre as despesas empenhadas processadas das não processad as, por ocasião da inscrição dos restos a pagar.
C Uma vez empenhada a despesa, ela pertence ao exercício financeiro, onerando as dotações orçamentárias daquele exercício.
D Os restos a pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.